Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.296, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.792.048.580,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 22/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Poder Executivo - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério da Fazenda - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério do Planejamento e Orçamento - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Encargo financeiro da União - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Poder Executivo - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério da Fazenda - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério do Planejamento e Orçamento - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Encargo financeiro da União - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania