Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.277, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 34.328.328.634,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - União - Orçamento da Seguridade Social - Crédito suplementar - Ministérios da Previdência Social - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Bolsa Família - Benefício previdenciário