Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.264, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.151.590.306,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Veto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2025, Página 14 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1738 de 2.025.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1738 de 2.025.
- Art. 3º do Projeto de Lei - Anexo III - Alterações no Anexo V da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025
Indexação
ORÇAMENTO, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Presidência da República - Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Cultura - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Ministério do Esporte - Agência Mundial Antidoping (AMA) - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Esgoto sanitário - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Operação oficial de crédito - Ministério do Turismo - Fundo Geral de Turismo (Fungetur) (1971-2022) - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Presidência da República - Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Cultura - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Ministério do Esporte - Agência Mundial Antidoping (AMA) - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - Esgoto sanitário - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Operação oficial de crédito - Ministério do Turismo - Fundo Geral de Turismo (Fungetur) (1971-2022) - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)