Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.297, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 22/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Mato Grosso do Sul - Pará - Justiça do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Goiás
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Mato Grosso do Sul - Pará - Justiça do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Goiás