Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.311, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2025, Página 15 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Ministério de Portos e Aeroportos - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Ministério da Defesa - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) - Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (ALADA)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Ministério de Portos e Aeroportos - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) - Ministério da Defesa - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) - Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (ALADA)