Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2025, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Federal (MPF) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Federal (MPF) - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)