Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.310, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2025, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Companhia Docas do Ceará (CDC)