Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Lei de resíduos sólidos (2010)
EMENTA: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15088 de 6 de Janeiro de 2025 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 49, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 11413 de 13 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 33 .
- Decreto nº 11300 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 32, § 2º ; Art. 33, § 1º .
- Decreto nº 11043 de 13 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 11044 de 13 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 33 .
- Decreto nº 10936 de 12 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 14260 de 8 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 44 .
- Lei Ordinária nº 14026 de 15 de Julho de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 19, "caput", inciso XIX ; Art. 54, "caput", incisos I a IV, § 2º .
- Decreto nº 10388 de 5 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 33, "caput", § 1º .
- Decreto nº 10240 de 12 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 33, "caput", inciso VI ; Art. 56 .
- Decreto nº 9177 de 23 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 33 .
- Decreto nº 7404 de 23 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
