Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
EMENTA: Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/2/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Regulamentação
LOGÍSTICA REVERSA - Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR) - Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) - Certificado de Crédito de Massa Futura - Criação - Finalidade - Pessoa física - Pessoa jurídica - Pessoa jurídica de direito público - Pessoa jurídica de direito privado - Emissão - Aquisição - Resíduo sólido - Material reciclável - Embalagem do produto - Aproveitamento - Nota fiscal eletrônica - Rastreabilidade - Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) - Catador de material reciclável - Cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis - Comercialização - Governança - Entidade gestora - Competência - Fabricante - Importador - Distribuidor - Comerciante - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Prazo - Prorrogação - Sistema de logística reversa
LOGÍSTICA REVERSA - Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR) - Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) - Certificado de Crédito de Massa Futura - Criação - Finalidade - Pessoa física - Pessoa jurídica - Pessoa jurídica de direito público - Pessoa jurídica de direito privado - Emissão - Aquisição - Resíduo sólido - Material reciclável - Embalagem do produto - Aproveitamento - Nota fiscal eletrônica - Rastreabilidade - Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) - Catador de material reciclável - Cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis - Comercialização - Governança - Entidade gestora - Competência - Fabricante - Importador - Distribuidor - Comerciante - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Prazo - Prorrogação - Sistema de logística reversa