Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

EMENTA: Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - Aplicação
RESÍDUO SÓLIDO - Geração - Redução - Reutilização - Reciclagem - Tratamento - Destinação - Coleta seletiva - Destinação - Recolhimento - Comerciante - Serviços públicos - Limpeza pública - Meio ambiente
RESÍDUO SÓLIDO - Fiscalização - Cumprimento - Obrigações - Manejo ecológico - Recolhimento - Obrigatoriedade - Produto industrializado - Fabricante - Indústria - Importador - Distribuidor - Comerciante - Embalagem - Agrotóxico - Pilha - Bateria - Pneu - Óleo combustível - Lâmpada fluorescente - Equipamento eletrônico - Aparelho eletrônico - Material eletrônico - Componente - Consumo
EMBALAGEM - Fabricação - Reutilização - Reciclagem
LOGÍSTICA REVERSA - União - Compromisso
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Regulamentação