Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
EMENTA: Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2020, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Aplicação - Definição - Gerenciamento - Diretrizes - Responsabilidade - Proibição
RESÍDUO SÓLIDO - Geração - Redução - Reutilização - Reciclagem - Tratamento - Logística reversa - Financiamento - Recursos financeiros
RESÍDUO PERIGOSO - Coleta seletiva - Destinação - Comerciante - Serviços públicos - Limpeza pública - Meio ambiente - Importação - Proibição - Dano - Meio ambiente - Saúde pública - Animal - Sanidade vegetal - Educação ambiental
RESÍDUO SÓLIDO - Rejeito - Destinação - Disposição final - Proibição - Praia - Mar - Rio - Lançamento - Queima - Recolhimento - Recebimento - Armazenamento - Transporte
RESÍDUO SÓLIDO - Manejo ecológico - Recolhimento - Obrigatoriedade - Produto industrializado - Fabricante - Indústria - Importador - Distribuidor - Comerciante - Empresa - Gerador de resíduo sólido - Embalagem - Agrotóxico - Pilha - Bateria - Pneu - Óleo combustível - Lâmpada fluorescente - Equipamento eletrônico - Aparelho eletrônico - Material eletrônico - Eletroeletrônico - Componente - Consumo - Uso doméstico - Consumidor - Descarte - Adesão - Participação - Catador de material reciclável - Cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
ELETROELETRÔNICO - Comercialização - Doação - Transferência - Remuneração - Ressarcimento - Pagamento - Proibição
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DE PERFORMANCE - Criação - Atribuição - Membro
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Avaliação - Monitoramento - Município - Licença (administração pública) - Emissão - Renovação - Penalidade - Infração
EMBALAGEM - Fabricação - Reutilização - Reciclagem
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Regulamentação
RESÍDUO SÓLIDO - Geração - Redução - Reutilização - Reciclagem - Tratamento - Logística reversa - Financiamento - Recursos financeiros
RESÍDUO PERIGOSO - Coleta seletiva - Destinação - Comerciante - Serviços públicos - Limpeza pública - Meio ambiente - Importação - Proibição - Dano - Meio ambiente - Saúde pública - Animal - Sanidade vegetal - Educação ambiental
RESÍDUO SÓLIDO - Rejeito - Destinação - Disposição final - Proibição - Praia - Mar - Rio - Lançamento - Queima - Recolhimento - Recebimento - Armazenamento - Transporte
RESÍDUO SÓLIDO - Manejo ecológico - Recolhimento - Obrigatoriedade - Produto industrializado - Fabricante - Indústria - Importador - Distribuidor - Comerciante - Empresa - Gerador de resíduo sólido - Embalagem - Agrotóxico - Pilha - Bateria - Pneu - Óleo combustível - Lâmpada fluorescente - Equipamento eletrônico - Aparelho eletrônico - Material eletrônico - Eletroeletrônico - Componente - Consumo - Uso doméstico - Consumidor - Descarte - Adesão - Participação - Catador de material reciclável - Cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
ELETROELETRÔNICO - Comercialização - Doação - Transferência - Remuneração - Ressarcimento - Pagamento - Proibição
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DE PERFORMANCE - Criação - Atribuição - Membro
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Avaliação - Monitoramento - Município - Licença (administração pública) - Emissão - Renovação - Penalidade - Infração
EMBALAGEM - Fabricação - Reutilização - Reciclagem
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Regulamentação