Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.088, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESÍDUO SÓLIDO - Produto derivado - Papel - Plástico - Vidro - Resíduo metálico - Importação - Proibição - Pneu - exceção - Importador - Fabricante - Autopeça - Logística reversa - Meio ambiente
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS (2010) - alteração