Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/1/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Política Nacional do Meio Ambiente - Política Federal de Saneamento Básico - Aplicação - Definição - Gerenciamento - Diretrizes - Responsabilidade - Proibição - Regulamentação - Execução - Implementação - Incentivo fiscal - Subvenção econômica
RESÍDUO SÓLIDO - Geração - Redução - Reutilização - Reciclagem - Tratamento - Logística reversa - Acondicionamento - Coleta seletiva - Empresa - Terceirização - Multa - Sanção - Penalidade - Advertência - Infração
RESÍDUO PERIGOSO - Coleta seletiva - Destinação - Comerciante - Serviços públicos - Limpeza pública - Meio ambiente - Licenciamento ambiental - Produto inflamável - Óleo lubrificante automotivo - Tratamento de resíduo sólido - Processamento - Lixo
RESÍDUO PERIGOSO - Importação - Proibição - Dano - Meio ambiente - Saúde pública - Animal - Sanidade vegetal
RESÍDUO SÓLIDO - Destinação - Destinação final ambientalmente adequada - Disposição final - Proibição - Praia - Mar - Rio - Lançamento - Queima - Recolhimento - Situação de emergência - Queimada - Emergência de saúde pública
RESÍDUO SÓLIDO - Rejeito de mineração - Manejo - Recolhimento - Obrigatoriedade - Produto industrializado - Fabricante - Indústria - Importação - Importador - Distribuidor - Comerciante - Embalagem - Agrotóxico - Pilha - Bateria - Pneu - Óleo combustível - Lâmpada fluorescente - Equipamento eletrônico - Aparelho eletrônico - Material eletrônico - Componente - Consumo
EMBALAGEM - Fabricação - Reutilização - Reciclagem
COOPERATIVA - Catador de material reciclável - Material reutilizável - Participação - Coleta seletiva - Dispensa de licitação
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Saneamento básico - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Execução - Monitoramento
RESÍDUO SÓLIDO - Microempresa - Pequena empresa - Geração - Gerenciamento - Fiscalização
CADASTRO NACIONAL DE OPERADORES DE RESÍDUOS PERIGOSOS - Pessoa jurídica - Cadastramento - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) - Integração
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SINIR) - Programa Nacional de Logística Reversa - Criação - Competência
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Resíduo sólido - Gestão
PROGRAMA COLETA SELETIVA CIDADÃ - Criação - Finalidade - Órgão público - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Administração indireta