Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.688, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Regulamenta o art. 32, § 1º, e o art. 33, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/10/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - criação - aplicação - definição - Gerenciamento - diretrizes - Responsabilidade - proibição
RESÍDUO SÓLIDO - geração - fabricação - redução - reutilização - Reciclagem - Tratamento - Logística reversa - operacionalização
RESÍDUO PERIGOSO - Coleta seletiva - destinação - Catador de material reciclável - Cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis - Comerciante - Serviços públicos - Limpeza pública - Meio ambiente - Importação - proibição - Dano - Meio ambiente - Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) - Educação ambiental
RESÍDUO SÓLIDO - Rejeito - destinação - Disposição final - proibição - recolhimento
RESÍDUO SÓLIDO - Manejo ecológico - Recolhimento - Obrigatoriedade - Produto industrializado - Fabricante - Indústria - Importador - Distribuidor - Comerciante - Consumidor - Embalagem - Embalagem plástica - Embalagem primária - Embalagem secundária - Embalagem terciária - Embalagem retornável - Embalagem descartável - recuperação - percentual
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS (2010) - regulamentação
RESÍDUO SÓLIDO - geração - fabricação - redução - reutilização - Reciclagem - Tratamento - Logística reversa - operacionalização
RESÍDUO PERIGOSO - Coleta seletiva - destinação - Catador de material reciclável - Cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis - Comerciante - Serviços públicos - Limpeza pública - Meio ambiente - Importação - proibição - Dano - Meio ambiente - Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) - Educação ambiental
RESÍDUO SÓLIDO - Rejeito - destinação - Disposição final - proibição - recolhimento
RESÍDUO SÓLIDO - Manejo ecológico - Recolhimento - Obrigatoriedade - Produto industrializado - Fabricante - Indústria - Importador - Distribuidor - Comerciante - Consumidor - Embalagem - Embalagem plástica - Embalagem primária - Embalagem secundária - Embalagem terciária - Embalagem retornável - Embalagem descartável - recuperação - percentual
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS (2010) - regulamentação