Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.246, DE 28 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2010, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12054 de 12 de Junho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º-A, "caput", §§ 1º a 7º .
- Decreto nº 11629 de 4 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 12, "caput", §§ 1º, 8º, incisos IV, V, VI, § 10, incisos I, II, III, § 11 .
- Decreto nº 11059 de 3 de Maio de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, parágrafo único .
- Decreto nº 10050 de 9 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 10050 de 9 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 22, parágrafo único .
- Decreto nº 9143 de 22 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", § 7º ; Art. 12, "caput", § 9º, inciso II .
- Decreto nº 9047 de 10 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput" ; Art. 8º, §§ 1º a 3º, 6º a 8º ; Art. 9º, inciso I ; Art. 11, § 7º ; Art. 12, §§ 1º e 8º, incisos I a V, § 9º, incisos I e II .
- Decreto nº 9047 de 10 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso I ; Art. 6º .
- Decreto nº 7355 de 5 de Novembro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 22-A, incisos I, II e §§ 1º, 2º, incisos I, II e § 3º .
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Sistema Isolado (Sisol) - Fornecimento - Geração de energia elétrica - produção - comercialização - Custo - Contrato - Aditamento - ressarcimento - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionário (administração pública) - distribuição - instalação - Serviço - Licitação - Concorrência - Leilão - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Prestação de serviços
ENERGIA ELÉTRICA - transmissão - País estrangeiro - Concessão (administração pública) - Contrato - Importação - Exportação
ENERGIA ELÉTRICA - transmissão - País estrangeiro - Concessão (administração pública) - Contrato - Importação - Exportação