Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 879, DE 24 DE ABRIL DE 2019

EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/4/2019, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 24/4/2019 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Expansão - Oferta - Emergência - Geração
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Estado (ente federado) - Competitividade - Gás natural - Energia elétrica - Produção - Recursos financeiros - Pagamento - Ressarcimento - Despesa - Comprovação - Aquisição - Combustível - Concessionária de serviço de energia elétrica - Eficiência energética - Correção monetária - Proibição - Repasse - Cota - Parcela - Transporte - Distribuição - Contrato - Fornecimento - Infraestrutura - União - Bonificação - Concessão (administração pública) - Valor - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Prorrogação
USINA TERMELÉTRICA - Aproveitamento