Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram; 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; 10.874, de 1º de junho de 2004 e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico- Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 12 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 13 de 2.005.
  • Art. 28
  • Art. 29
  • Art. 30
  • Art. 31
  • Art. 32
  • Art. 33
  • Art. 34
  • Art. 35
  • Anexo VII
Vide Norma(s):
Indexação
POLICIA FEDERAL - Composição - Tabela - Cargo de Carreira - Ingresso - Admissão - Concurso público
POLICIA FEDERAL - Fixação - Percentual - Gratificação - Vencimento básico - Beneficiário - Delegado de polícia - Perito criminal - Agente - Escrivão de polícia - Papiloscopista
POLÍCIA FEDERAL - Indenização - Habilitação - Cálculo
CARGO DE CARREIRA - Polícia Rodoviária Federal - Remuneração
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE POLICIAL FEDERAL (GEAPF) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE POLICIAL RODOVIÁRIA FEDERAL (GEAPRF) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNÃO (GIAPU) - Criação - Pagamento
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Polícia Rodoviária Federal