Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram; 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; 10.874, de 1º de junho de 2004 e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico- Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 12 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 13 de 2.005.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 13 de 2.005.
- Art. 28
- Art. 29
- Art. 30
- Art. 31
- Art. 32
- Art. 33
- Art. 34
- Art. 35
- Anexo VII
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos V, V-B, V-C, VI.
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos V, V-B, V-C, VI.
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 10-B, "caput", incisos I e II, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos V, V-B, V-C, VI .
- Lei Ordinária nº 13027 de 24 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12855 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12857 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 10 .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V-C ; Anexo VI .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos V-C e VI .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos V-C e VI .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 11-C, § 2º .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 10-A ; Art. 11-A, incisos I a VI e Parágrafo único, incisos I e II ; Art. 11-B, §§ 1º e 2º ; Art. 11-C, Parágrafo único ; Art. 11-D, §§ 1º e 2º, incisos I e II e §§ 3º a 5º, incisos I, alíneas "a" e "b", II, alíneas "a" e "b" e § 6º ; Art. 11-E ; Art. 11-F, incisos I, II, III e § 1º, incisos I, II, III e §§ 2º e 3º ; Art. 19-A .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11 ; Anexo V .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º ; Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 11, Parágrafo único ; Art. 12 ; Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 11-B ; Anexo V-A .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos III-A, IV-A, V-A,, V-B e V-C .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 11-D .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo VI .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 10-A ; Art. 11-A, "caput", incisos I a VI e Parágrafo único, incisos I e II ; Art. 11-B, "caput" e §§ 1º e 2º ; Art. 11-C, "caput" e Parágrafo único ; Art. 11-D, "caput" e §§ 1º, 2º, incisos I e II, §§ 3º, 4º, 5º, inciso I alíneas "a" e "b", inciso II alíneas "a" e "b", § 6º ; Art. 11-E ; Art. 11-F, "caput" incisos I, II, III, § 1º incisos I, II, III e §§ 2º, 3º ; Art. 19-A .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, "caput" ; Anexo V .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Art. 5º ; Art. 12 .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º ; Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 12 ; Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 15 ; Art. 11-B ; Anexo V-A .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos III-A, IV-A, V-A, V-B, V-C .
- Lei Ordinária nº 11233 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V .
Indexação
POLICIA FEDERAL - Composição - Tabela - Cargo de Carreira - Ingresso - Admissão - Concurso público
POLICIA FEDERAL - Fixação - Percentagem - Gratificação - Vencimento básico - Beneficiário - Delegado de polícia - Perito criminal - Agente - Escrivão de polícia - Papiloscopista
POLÍCIA FEDERAL - Indenização - Habilitação - Cálculo
CARGO DE CARREIRA - Polícia Rodoviária Federal - Remuneração
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE POLICIAL FEDERAL (GEAPF) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE POLICIAL RODOVIÁRIA FEDERAL (GEAPRF) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNÃO (GIAPU) - Criação - Pagamento
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Polícia Rodoviária Federal
POLICIA FEDERAL - Fixação - Percentagem - Gratificação - Vencimento básico - Beneficiário - Delegado de polícia - Perito criminal - Agente - Escrivão de polícia - Papiloscopista
POLÍCIA FEDERAL - Indenização - Habilitação - Cálculo
CARGO DE CARREIRA - Polícia Rodoviária Federal - Remuneração
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE POLICIAL FEDERAL (GEAPF) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE POLICIAL RODOVIÁRIA FEDERAL (GEAPRF) - Criação - Pagamento
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNÃO (GIAPU) - Criação - Pagamento
PLANO ESPECIAL DE CARGOS - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Polícia Rodoviária Federal