Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.857, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013

EMENTA: Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), cargos em comissão e funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2013, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2013, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 373 de 2.013.
  • Art. 8º - (Mantém Veto)
  • Art. 9º - (Mantém Veto)
  • Art. 10 - (Mantém Veto)
  • Art. 11 - (Mantém Veto)
  • Art. 12 - (Mantém Veto)
  • Art. 13 - (Mantém Veto)
  • Anexos I e II - (Mantém Veto)
Indexação