Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.857, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), cargos em comissão e funções gratificadas; altera as Leis nºs 9.620, de 2 de abril de 1998, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2013, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2013, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 373 de 2.013.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 373 de 2.013.
- Art. 8º - (Mantém Veto)
- Art. 9º - (Mantém Veto)
- Art. 10 - (Mantém Veto)
- Art. 11 - (Mantém Veto)
- Art. 12 - (Mantém Veto)
- Art. 13 - (Mantém Veto)
- Anexos I e II - (Mantém Veto)
Indexação
CARGO PÚBLICO - Cargo efetivo - Analista de Comércio Exterior - Criação
PODER EXECUTIVO - Plano Especial de Cargos - Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) - Cargo efetivo - Analista Técnico-Administrativo - Criação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - Quadro de pessoal - Técnico Administrativo - Nível intermediário - Cargo efetivo - Criação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - Cargo efetivo - Quantitiativo - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Analista Administrativo
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) - Plano Especial de Cargos - Cargo efetivo - Agente Administrativo - Criação
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Cargo efetivo - Técnico Administrativo - Criação
ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR - Cargo efetivo - Cargo isolado - Criação
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA - Cargo efetivo - Criação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo Comissionado de Gerência Executiva (CGE) - Cargo comissionado técnico (CGT) - Função gratificada - Função de confiança - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Ministério da Educação
PODER EXECUTIVO - Plano Especial de Cargos - Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) - Cargo efetivo - Analista Técnico-Administrativo - Criação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - Quadro de pessoal - Técnico Administrativo - Nível intermediário - Cargo efetivo - Criação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - Cargo efetivo - Quantitiativo - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Analista Administrativo
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) - Plano Especial de Cargos - Cargo efetivo - Agente Administrativo - Criação
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Cargo efetivo - Técnico Administrativo - Criação
ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SÊNIOR - Cargo efetivo - Cargo isolado - Criação
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA - Cargo efetivo - Criação
CARGO EM COMISSÃO - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo Comissionado de Gerência Executiva (CGE) - Cargo comissionado técnico (CGT) - Função gratificada - Função de confiança - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Ministério da Educação