Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

Lei do Arrendamento Residencial (2001)

EMENTA: Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/2/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - criação - Arrendamento residencial - Contrato - População de baixa renda - Habitação de interesse social - Imóvel residencial - Aquisição - Compra
CASA PRÓPRIA - Compra - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos finnceiros - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitações de Baixo Custo (Protech) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira
LEI DO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (2001)