Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.859, DE 14 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
HABITAÇÃO POPULAR - População de baixa renda - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDOS- Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Caixa Econômica Federal (CEF) - Gestão - Competência
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
HABITAÇÃO POPULAR - População de baixa renda - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDOS- Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Caixa Econômica Federal (CEF) - Gestão - Competência