Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 350, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
EMENTA: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/1/2007, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/2/2007, Página 5753 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2007, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - criação
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato - alteração
HABITAÇÃO POPULAR
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA - Família de baixa renda - Habitação popular - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição - Alienação - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Empréstimo - Saldo devedor - Amortização
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitações de Baixo Custo (Protech) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato - alteração
HABITAÇÃO POPULAR
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA - Família de baixa renda - Habitação popular - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição - Alienação - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Empréstimo - Saldo devedor - Amortização
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitações de Baixo Custo (Protech) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)