Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2003, Página 20 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/1/2004, Página 1808 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
POPULAÇÃO CARENTE - População de baixa renda - Habitação de interesse social - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Caixa Econômica Federal (CEF) - Gestão - Competência
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
POPULAÇÃO CARENTE - População de baixa renda - Habitação de interesse social - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Caixa Econômica Federal (CEF) - Gestão - Competência