Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.986, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/12/2006, Página 141 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
HABITAÇÃO POPULAR - População de baixa renda - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
HABITAÇÃO POPULAR - População de baixa renda - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira