Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 561, DE 8 DE MARÇO DE 2012
EMENTA: Altera as Leis nº 12.409, de 25 de maio de 2011, nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 8/3/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Concessão - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Subvenção econômica - Equalização de taxas de juros - Financiamento - Empréstimo - Subsídio - Investimento - Capital de giro - Empresa - Microempreendedor - Cooperativa - Pessoa física - Pessoa jurídica - Produtor rural - Estado de emergência - Calamidade pública - Enchente - Inundação - Desastre natural - Municípios - Regularidade fiscal - Exigência - Suspensão - Proibição - Recursos financeiros - Desconto - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Exceção - Recebimento - Material de construção
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Contrato - Financiamento - Termo de compromisso - Convênio - Cooperação - Recursos financeiros - Recursos públicos - Prestação de serviço - Serviços públicos - Saneamento básico - Órgão público - Administração indireta - Administração estadual - Estados - Municípios - Distrito Federal - Gestão - Concessão - Caráter provisório - Prazo - Prazo indeterminado - Vencimento
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - Implementação - Disponibilidade - Recursos orçamentários - Recursos financeiros - Participação - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Cota - Integralização - Transferência - Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU) - Aplicação - Renda familiar - Limitação - Beneficiário - Dispensa - Participação - Recursos financeiros - Habitação - Reassentamento - Remanejamento - Substituição - Atendimento - Situação de emergência - Estado de calamidade pública - Imóvel residencial - Família - Perda - Quitação - Cessão - Direitos - Promessa - Procuração - Compra - Venda - Aquisição - Anulação
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Imóvel - Aquisição - Título de propriedade - Dissolução - União estável - Separação - Divórcio - Registro - Nome - Mulher - Chefe - Família - Transferência - Marido - Companheiro - Homem - Filho - Guarda - Exceção - Programa - Regularização fundiária - Interesse social - Cônjuge - Autorização
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Fundo financeiro - Patrimônio - Gestão - Caixa Econômica Federal (CEF)
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) - União Federal - Garantia - Aval - Obrigações - Limite - Bens - Direitos - Patrimônio
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Contrato - Financiamento - Termo de compromisso - Convênio - Cooperação - Recursos financeiros - Recursos públicos - Prestação de serviço - Serviços públicos - Saneamento básico - Órgão público - Administração indireta - Administração estadual - Estados - Municípios - Distrito Federal - Gestão - Concessão - Caráter provisório - Prazo - Prazo indeterminado - Vencimento
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - Implementação - Disponibilidade - Recursos orçamentários - Recursos financeiros - Participação - Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Cota - Integralização - Transferência - Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU) - Aplicação - Renda familiar - Limitação - Beneficiário - Dispensa - Participação - Recursos financeiros - Habitação - Reassentamento - Remanejamento - Substituição - Atendimento - Situação de emergência - Estado de calamidade pública - Imóvel residencial - Família - Perda - Quitação - Cessão - Direitos - Promessa - Procuração - Compra - Venda - Aquisição - Anulação
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Imóvel - Aquisição - Título de propriedade - Dissolução - União estável - Separação - Divórcio - Registro - Nome - Mulher - Chefe - Família - Transferência - Marido - Companheiro - Homem - Filho - Guarda - Exceção - Programa - Regularização fundiária - Interesse social - Cônjuge - Autorização
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Fundo financeiro - Patrimônio - Gestão - Caixa Econômica Federal (CEF)
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) - União Federal - Garantia - Aval - Obrigações - Limite - Bens - Direitos - Patrimônio