Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.918, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2003, Página 21 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
HABITAÇÃO POPULAR - População de baixa renda - Habitação de interesse social - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - Contrato
HABITAÇÃO POPULAR - População de baixa renda - Habitação de interesse social - Compra
IMÓVEL RESIDENCIAL - Aquisição
CASA PRÓPRIA - Aquisição
FUNDO FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Operação financeira