Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.620, DE 2 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência - GDE e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária - GDA e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2066 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1998, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Vide ADIN nº 2119/1999.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13846 de 18 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso I ; Art. 5º, "caput", inciso I ; Art. 6º, "caput", incisos IV, VII, § 1º, incisos I, II ; Art. 21 .
- Lei Ordinária nº 13846 de 18 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, § 2º .
- Medida Provisória nº 871 de 18 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I ; Art. 5º, inciso I ; Art. 6º, incisos IV e VII, parágrafo único; Art. 21 .
- Medida Provisória nº 871 de 18 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 12857 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso II .
- Lei Ordinária nº 12857 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8068 de 14 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2229-43 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2229-43 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2150-42 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2150-42 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2150-41 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2150-41 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2150-40 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2150-40 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2150-39 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2150-39 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2136-38 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-38 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2136-37 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-37 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2136-36 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-36 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2136-35 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-35 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2136-34 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-34 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2136-33 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-33 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2048-32 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-32 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2048-31 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-31 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2048-30 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-30 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2048-29 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-29 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2048-28 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-28 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2048-27 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-27 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Medida Provisória nº 2048-26 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-26 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11.
- Decreto nº 2908 de 29 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º , Inciso II.
- Lei Ordinária nº 9775 de 21 de Dezembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 19-A.
- Lei Ordinária nº 9775 de 21 de Dezembro de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 18.
Indexação
PODER EXECUTIVO - Pessoal - Cargo de carreira - Nível superior - Criação
INSS - Cargo de carreira - Supervisor - Médico - Perícia - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Cargo de carreira - Fiscal - Defesa agropecuária
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Defesa agropecuária - Criação
INSS - Cargo de carreira - Supervisor - Médico - Perícia - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Cargo de carreira - Fiscal - Defesa agropecuária
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Defesa agropecuária - Criação