Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n. 9620, de 2 de abril de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1998, Página 47 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 8677 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Defesa agropecuária - Fiscalização - Âmbito - Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Dispositivos - Normas - Criação - Alteração