Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.449, DE 14 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1997, Página 5197 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1227 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10184 de 12 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2111-49 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2111-48 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2034-47 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2034-46 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2034-45 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2034-44 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2034-43 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2034-42 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 2034-41 de 27 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1994-40 de 8 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1994-39 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1994-38 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1994-37 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1994-36 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1994-35 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1994-34 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1892-33 de 23 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1892-32 de 22 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1892-31 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1892-30 de 26 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1892-29 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1892-28 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1771-27 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1771-26 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1771-25 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1771-24 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1771-23 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1771-22 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1771-21 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1700-20 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1700-19 de 27 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Medida Provisória nº 1700-18 de 28 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º, incisos I, II e III.
- Medida Provisória nº 1602 de 14 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I a III.
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo Determinado - Alíquota - Bens de Capital - Peças - Matéria prima - Industria automobilística.
VEICULO AUTOMOTOR - Normas - Limitação - Importação - Prazo Determinado - Proporcionalidade - Produção Industrial - Exportação
VEICULO AUTOMOTOR - Previsão - Critérios - Excepcionalidade - Comercialização - Mercosul
VEICULO AUTOMOTOR - Fixação - Multa - Correlação - Descumprimento - Requisitos - Importação - Aquisição - Matéria prima - Peças - Industria automobilística
VEICULO AUTOMOTOR - Normas - Limitação - Importação - Prazo Determinado - Proporcionalidade - Produção Industrial - Exportação
VEICULO AUTOMOTOR - Previsão - Critérios - Excepcionalidade - Comercialização - Mercosul
VEICULO AUTOMOTOR - Fixação - Multa - Correlação - Descumprimento - Requisitos - Importação - Aquisição - Matéria prima - Peças - Industria automobilística