Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1981, Página 12789 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 41 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8516 de 10 de Setembro de 2015 (Poder Executivo) - (Regulamentação Parcial). Art. 1º, §§ 4º e 5º .
- Decreto nº 8497 de 4 de Agosto de 2015 (Poder Executivo) - (Regulamentação Parcial). Art. 1º, §§ 4º e 5º .
- Lei Ordinária nº 12871 de 22 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, §§ 3º, 4º, 5º .
- Lei Ordinária nº 12871 de 22 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 12514 de 28 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 1º a 5º, incisos I, II, III e § 6º .
- Medida Provisória nº 536 de 24 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, incisos I, II, III .
- Medida Provisória nº 521 de 31 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo sem Eficácia). Art. 4º-A, §§ 1º a 5º .
- Medida Provisória nº 521 de 31 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 11381 de 1º de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 10405 de 9 de Janeiro de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput".
- Medida Provisória nº 1729 de 2 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 5º.
- Lei Ordinária nº 8725 de 5 de Novembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º, "caput".
- Lei Ordinária nº 8138 de 28 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 1º ao 6º.
- Lei Ordinária nº 7601 de 15 de Maio de 1987 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º.
- Lei Ordinária nº 7217 de 19 de Setembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
Indexação
MÉDICO RESIDENTE - Exercício Profissional - Especialização - Treinamento - Pós Graduação - Instituição Hospitalar - Responsabilidade Profissional - Residência médica
CNRM - Competência
MEDICINA - Sistema Federal de Ensino Superior - Conselho Federal
CNRM - Competência
MEDICINA - Sistema Federal de Ensino Superior - Conselho Federal