Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

EMENTA: Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS - Educação e formação profissional - Informação - Médico - Certificação - Regulamentação
SAÚDE - Política pública - Recursos humanos - Sistema Único de Saúde (SUS)
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM) - Oferta - Curso de especialização