Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 536, DE 24 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 24/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 4.697/2011.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MÉDICO-RESIDENTE - Exercício Profissional - Especialização - Treinamento - Pós Graduação - Hospital
MÉDICO-RESIDENTE - Licença-paternidade - Licença à gestante - Concessão
MÉDICO-RESIDENTE - Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - Filiação - Contribuinte individual
MÉDICO-RESIDENTE - Plantão hospitalar - Regime de plantão - Alimentação - Habitação - Fornecimento - Condições de trabalho
RESIDÊNCIA MÉDICA - Bolsa de estudo - Bolsa de aprendizagem - Licença para tratamento de saúde - Afastamento - Prorrogação