Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.370, DE 19 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 19/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 19/6/2026 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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