Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 8.725, de 5 de Novembro de 1993

EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, alterado pela Lei nº 8.138, de 28 de dezembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1993, Página 16673 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1993, Página 16930 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2935 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
MÉDICO RESIDENTE - Instituição hospitalar - Exercício profissional - Remuneração - Bolsa de estudo - Horário de trabalho