Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.400, DE 5 DE MAIO DE 2026
EMENTA: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MÉDICO-RESIDENTE - Exercício Profissional - Especialização - Treinamento - Pós-Graduação - Instituição Hospitalar - Responsabilidade Profissional - Residência médica - Repouso anual - Repouso semanal - fracionamento - alteração