Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 521, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2010, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/2/2011, Página 8245 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
