Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 521, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2010, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/2/2011, Página 8245 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
MÉDICO RESIDENTE - Exercício profissional - Bolsa de estudo - Bolsa de aprendizagem - Licença maternidade - Licença paternidade
RESIDÊNCIA MÉDICA - Direitos - Vantagem pessoal
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Gratificação de Representação de Gabinete - Gratificação Temporária - Servidor público civil - Empregado - Requisição - Recebimento - Pagamento - Prorrogação