Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973
EMENTA: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil do Distrito Federal e de suas Autarquias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1973, Página 9449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 74 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 75/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2378 de 3 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7598 de 11 de Maio de 1987 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2269 de 13 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2258 de 4 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7254 de 26 de Novembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 7242 de 5 de Novembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 7235 de 29 de Outubro de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 7236 de 29 de Outubro de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 7225 de 15 de Outubro de 1984 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7202 de 26 de Junho de 1984 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6930 de 7 de Julho de 1981 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1831 de 22 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6847 de 12 de Novembro de 1980 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6785 de 26 de Maio de 1980 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1738 de 21 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6721 de 12 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1665 de 13 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1614 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Complementar nº 30 de 27 de Junho de 1977 (Poder Legislativo) - (Complementação). Art.14, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1486 de 1º de Novembro de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1462 de 29 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 6303 de 15 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6296 de 15 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 1360 de 22 de Novembro de 1974 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1361 de 22 de Novembro de 1974 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6020 de 3 de Janeiro de 1974 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5996 de 18 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5994 de 18 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5995 de 18 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5992 de 17 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5953 de 3 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5934 de 8 de Novembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Serviço Público - Distrito Federal - Grupo ocupacional - DAS - Polícia Civil - Tributação Arrecadação Fiscalização - Serviços Auxiliares - Artesanato - Transporte Oficial e Portaria - Outras Atividades de Nível Superior - Outras Atividades de Nível Médio