Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.738, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos civis do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1979, Página 19705 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1979, Página 19990 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - 30/4/1980, Página 770 (Exposição de Motivos)
Observação:
Os anexos estão no D.O.U. de 24/12/1979, p. 19706.
Texto republicado por ter saido com incorreção no D.O.U. de 24/12/1979, p. 19705.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Distrito Federal - Reajustamento - Vencimentos - Vantagens