Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Médio do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1975, Página 16743 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 224 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O.U de 17/12/1975, pág. 16743. Proposição originária: PLS 206/1975, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISTRITO FEDERAL - Serviço civil - Quadro de pessoal - Fixação - Valor - Vencimentos - Requisitos - Ingresso - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível médio