Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.598, DE 11 DE MAIO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre o reingresso de servidores no Quadro de Pessoal do Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1987, Página 7069 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 9/1987, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Governo - Professor - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau - Retorno - Magistério - Quadro de pessoal
REGIME ESTATUTÁRIO - Retorno - CLT
REGIME ESTATUTÁRIO - Retorno - CLT