Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.598, DE 11 DE MAIO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre o reingresso de servidores no Quadro de Pessoal do Distrito Federal de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1987, Página 7069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 49 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLS 9/1987, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISTRITO FEDERAL - Governo - Professor - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau - Retorno - Magistério - Quadro de pessoal
REGIME ESTATUTÁRIO - Retorno - CLT