Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1973, Página 13052 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 139 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1973, Página 13182 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLS 124/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Quadro de pessoal - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - Transporte oficial e portaria