Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Artesanato, do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1973, Página 13113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 143 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 125/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
GRUPO-ARTESANATO ( Distrito federal )
DISTRITO FEDERAL - Classificação de cargos
REFORMA ADMINISTRATIVA ( Implantação )
GRUPO-ARTESANATO ( Distrito federal )
DISTRITO FEDERAL - Classificação de cargos
REFORMA ADMINISTRATIVA ( Implantação )