Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.953, de 3 de Dezembro de 1973
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior do Serviço Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1973, Página 12394 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 123/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Pessoal - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível superior - Vencimentos - Fixação