Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.995, de 18 de Dezembro de 1973
EMENTA: Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Jurídicos do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1973, Página 13113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 142 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 128/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - Quadro de pessoal - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - Serviços jurídicos