Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.242, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1984
EMENTA: Altera a estrutura de categorias funcionais do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1984, Página 16235 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 06/11/1984, pág. 16235.
Proposição originária: PLS 122/1984, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Quadro de pessoal - Categoria funcional - Médico - Saúde pública - Veterinário - Jornada de trabalho - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível superior - Estruturação - Alteração