Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16677 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 206 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLS 250/1975, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DETRAN - Distrito Federal - Transformação - Autarquia - Organização administrativa - Competência - Recursos financeiros - Quadro de pessoal - Crédito especial - Implantação