Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.236, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984

EMENTA: Altera a estrutura das categorias funcionais de Motorista Oficial, Agente de Portaria e Engenheiro Florestal do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1984, Página 15848 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 113 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U de 30/10/1984, pág.15849. Proposição originária: PLS 09/1984, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Quadro de pessoal - Classificação de cargos - Alteração - Estruturação - Categoria funcional - Motorista oficial - Agente de portaria - Grupo ocupacional - Serviços de transporte - Engenheiro florestal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Quadro de pessoal - Ingresso - Limite de idade - Grupo ocupacional - Polícia civil