Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1973, Página 7217 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 42 Vol. 5 (Publicação Original)

Texto - Veto

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1973, Página 7240 (Veto)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1973, Página 8033 (Retificação)

Anexo(s):

• Anexo

Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 24/07/1973, pág. 7222. Proposição originária: PLS 39/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 235 de 1.973.

• Art. 128

Vide Norma(s):

• Lei Ordinária nº 10486 de 4 de Julho de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação).
• Medida Provisória nº 2218 de 5 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Medida Provisória nº 2184-23 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2184-22 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2184-21 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2116-20 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2116-19 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2116-18 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2116-17 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2116-16 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2116-15 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2116-14 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2041-13 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2041-12 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Medida Provisória nº 2041-11 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.13, inciso IV; Art. 27-A; Art. 27-B.
• Lei Ordinária nº 7961 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Reajuste de Valor). Art. 124.
• Decreto-Lei nº 2368 de 5 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 124.
• Lei Ordinária nº 7435 de 19 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 92, incisos I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 3º; Art. 94, incisos I e II; Art. 100, §§ 1º e 2º; Art. 103, Parágrafo único; Art. 107, incisos I e II, alíneas "a", 'b", "c" e III.
• Lei Ordinária nº 7435 de 19 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação). Título II, Cap. III, Seções III e IV.
• Lei Ordinária nº 7435 de 19 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.13, itens II e III; Art. 21 a 27; Art. 34, item III; Art. 56 a 65.
• Decreto-Lei nº 2086 de 22 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 124.
• Decreto-Lei nº 1716 de 21 de Novembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 107; Art. 21.
• Decreto-Lei nº 1618 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 107.
• Decreto nº 79108 de 11 de Janeiro de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
• Decreto-Lei nº 1463 de 29 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). Art. 124.
• Lei Ordinária nº 6270 de 26 de Novembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
• Lei Ordinária nº 5932 de 1º de Novembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 128.