Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/7/2002, Página 10 (Veto)
Observação:
Proposição originária: MP nº 2.218/2001. Vide ADI nº 4.507/2010.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 574 de 2.002.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 574 de 2.002.
- Art. 36, Caput
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14724 de 14 de Novembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo I-A ; Tabela III do Anexo IV .
- Medida Provisória nº 1181 de 18 de Julho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexo I-A .
- Medida Provisória nº 849 de 31 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexo I-A .
- Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 817 de 4 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 805 de 30 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Anexo I-A .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo I-A .
- Medida Provisória nº 660 de 24 de Novembro de 2014 (Poder Executivo) - (Aplicação). Tabelas Anexos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 12808 de 8 de Maio de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 65, § 3º .
- Lei Ordinária nº 12808 de 8 de Maio de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo I-A .
- Lei Ordinária nº 12804 de 24 de Abril de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo I .
- Lei Ordinária nº 12086 de 6 de Novembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, inciso XI ; Art. 19 ; Art. 23, inciso II e Parágrafo único ; Art. 26, incisos Ie II ; Tabela V do Anexo IV .
- Lei Ordinária nº 11134 de 15 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 33-A.
- Lei Ordinária nº 11134 de 15 de Julho de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, Inciso III caput; Art. 27, § 3º; Art. 29, § 1º; Art. 32, caput; Art. 33, caput e § 2º; Art. 34, caput; Art. 63, Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 10556 de 13 de Novembro de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 36, § 3º.
- Medida Provisória nº 56 de 18 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 36, § 3º.
Indexação
MILITAR - Polícia militar - Bombeiro militar - Remuneração - Vencimentos - Provento (remuneração) - Soldo - Adicional (vantagem pecuniária) - Gratificação - País estrangeiro - Desconto - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Distrito Federal (Brasil) - Território Federal de Roraima - Território Federal do Amapá - Território Federal de Rondônia - Vantagem pecuniária
DIÁRIA
AJUDA DE CUSTO
AUXÍLIO-INVALIDEZ
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
PENSÃO MILITAR - Inatividade - Incapacidade
OPERAÇÃO MILITAR - Adicional (vantagem pecuniária)
AUXÍLIO-FARDAMENTO
AUXÍLIO-MORADIA
AUXÍLIO-NATALIDADE
AUXÍLIO-FUNERAL
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Criação
DIÁRIA
AJUDA DE CUSTO
AUXÍLIO-INVALIDEZ
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
PENSÃO MILITAR - Inatividade - Incapacidade
OPERAÇÃO MILITAR - Adicional (vantagem pecuniária)
AUXÍLIO-FARDAMENTO
AUXÍLIO-MORADIA
AUXÍLIO-NATALIDADE
AUXÍLIO-FUNERAL
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Criação