Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.716, de 21 de Novembro de 1979
EMENTA: Dá nova redação a despositivos da Lei nº. 5.619, de 03 de novembro de 1970 e Lei nº. 5.906, de 23 de julho de 1973, alteradas pelo Decreto-Lei nº. 1.618, de 03 de março de 1978.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1979, Página 17381 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/3/1980, Página 71 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1979, Página 17769 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10486 de 4 de Julho de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2218 de 5 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7435 de 19 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 4º.
- Decreto Legislativo nº 21 de 1980 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
MILITAR - Vencimentos - Indenização
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal - Pessoal - Vencimentos - Vantagens
CORPO DE BOMBEIROS - Distrito Federal - Pessoal - Vencimentos - Vantagens
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