Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.716, de 21 de Novembro de 1979

EMENTA: Dá nova redação a despositivos da Lei nº. 5.619, de 03 de novembro de 1970 e Lei nº. 5.906, de 23 de julho de 1973, alteradas pelo Decreto-Lei nº. 1.618, de 03 de março de 1978.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1979, Página 17769 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MILITAR - Vencimentos - Indenização
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CORPO DE BOMBEIROS - Distrito Federal - Pessoal - Vencimentos - Vantagens