Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.108, DE 11 DE JANEIRO DE 1977

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975, que criou as Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1977, Página 369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 101 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: oANEXO ENCONTRA-SE PUBLICADO NO d.o.u DE 12/01/1977, P. 371

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR
POLÍCIA MILITAR DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ
POLÍCIA MILITAR DO TERRITÓRIO DE RONDÔNIA